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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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02/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
SIMPLES Nacional Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, referente às operações internas e interestaduais dos produtos relacionados no Anexo I do Livro II do RICMS-RJ, exceto cimento. Base legal: art. 14, § 3º, do Livro II do RICMS-RJ
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DARJ |
Até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria. |
