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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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16/12/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Diferencial de Alíquota - Destinado a não Contribuinte - EC nº 87/15 Os contribuintes que possuem inscrição estadual no Estado efetuarão o pagamento do imposto por período de apuração. Base legal: § 2º da cláusula quinta do Convênio ICMS nº 93/15 |
DARJ |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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16/12/2019 Segunda-feira |
ECF-MFD |
11/2019 |
Arquivos Eletrônicos Os usuários de Emissor de Cupom Fiscal com Memória de Fita Detalhe (MFD) deverão apresentar o arquivo eletrônico (txt) contendo os dados da memória de fita detalhe das operações do mês anterior. Base legal: art. 14 do Anexo V da Resolução SEFAZ nº 720/14
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Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Substituição Tributária Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro devido nas operações internas e interestaduais com energia elétrica destinadas a este Estado, desde a importação ou produção até a última operação da qual decorra a saída com destino a estabelecimento ou domicílio onde deva ser consumida por destinatário que a tenha adquirido mediante contrato de compra e venda firmado em ambiente de contratação livre, na condição de sujeito passivo por substituição tributária. Base legal: art. 14, § 4º, do Livro II do RICMS-RJ
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DARJ |
Até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da emissão da nota fiscal pelo contribuinte substituto. |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Imposto |
11/2019 |
Empresas de Grande Porte - Complemento Recolhimento da diferença do ICMS devido pelos contribuintes empresas de grande porte. Base legal: art. 1º, § 2º, do Decreto nº 31.235/02 |
DARJ |
Até o dia 15 do mesmo mês |
