|
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
|
GIA-ST ICMS |
Janeiro/19 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Entrega Prazo final para a transmissão da GIA-ST para os sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária (art. 598-A, § 4º, do RICMS-RN). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
|
GIM - ICMS |
Janeiro/19 |
Guia Informativa Mensal (GIM) sem Movimento - Entrega Entrega da Guia Informativa Mensal sem movimento do ICMS/GIM, por contribuinte inscrito no regime de pagamento normal do ICMS (art. 578, § 8º, do RICMS-RN). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
|
ICMS |
Janeiro/19 |
Substituição Tributária - Imposto Retido por Contribuinte de Outra Unidade da Federação - Recolhimento Recolhimento nos seguintes casos: 1. operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária com base em convênios e protocolos dos quais o Rio Grande do Norte seja signatário; 2. operações realizadas por empresas na condição de substituto tributário, por opção própria, concedida através de regime especial de tributação; 3. a parcela correspondente ao adicional previsto no art. 1º-A do RICMS-RN, relativamente às mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária nas operações ou prestações interestaduais (art. 130-A, inciso II, alínea "c", do RICMS-RN). |
Até o dia 10 do mês subsequente |