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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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03/09/2019 Terça-feira |
Simples Nacional |
07/2019 |
Recolhimento Recolhimento devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, exceto se estiver inadimplente, referente a diferença de alíquota das aquisições realizadas em outras unidades da federação e imposto devido por substituição tributária. Base legal: inciso IX e § 11 do art. 130-A do RICMS-RN |
Até o dia 3 do segundo mês subsequente |
