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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/10/2019 Terça-feira |
Apuração mensal |
09/2019 |
Diversas Operações e Prestações- Recolhimento Recolhimento do ICMS quando: - apuração mensal do estabelecimento: 1. industrial; 2. comercial; 3. produtor agropecuário; 4. prestador de serviço de transporte de passageiro, por qualquer via; 5. prestador de serviço de transporte de carga, por qualquer via, no caso de contribuinte credenciado; 6. demais hipóteses não especificadas anteriormente; - a parcela correspondente ao adicional previsto no art. 1º-A do RICMS-RN, relativamente às operações internas; - estabelecimentos localizados neste Estado que retenham o imposto na condição de contribuintes substitutos; - diferença de alíquota das mercadorias destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo, nas hipóteses em que não houver antecipação tributária; - iniciadas em outro Estado, que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Rio Grande do Norte, quando o remetente ou prestador do serviço possuir inscrição na condição de que trata o art. 662-B, V, "b", exclusivamente para fins de recolhimento do imposto previsto no § 12 do art. 2º do RICMS-RN Base legal: art. 130-A, inciso III, alíneas "a" a "e" do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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15/10/2019 Terça-feira |
Arquivo Magnético |
09/2019 |
Arquivo Magnético - Operações Interestaduais - Entrega Entrega do arquivo magnético à Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior (SUSCOMEX), da Secretaria de Estado da Tributação, pelo contribuinte que efetuar retenção do imposto, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária Base legal: arts. 882, inciso I, e 631 do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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15/10/2019 Terça-feira |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Transmissão pelos contribuintes obrigados, para a Secretaria da Fazenda, do arquivo de Escrituração Fiscal Digital (EFD), com informações referentes às operações e prestações realizadas no mês anterior, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações nesse período. O arquivo digital da EFD conterá a informação do período de apuração do ICMS e será transmitido, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pelas RFB e SET Base legal: Ajuste SINIEF nº 2/09 e art. 623-N do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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15/10/2019 Terça-feira |
Processamento de dados |
09/2019 |
Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo Magnético - Entrega Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes do ICMS usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, com o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações, realizadas por seus estabelecimentos Base legal: art. 631 do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
