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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Hiper, super e minimercado |
09/2019 |
Hipermercados, Supermercados e Minimercados - Recolhimento Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado sob a CNAE-Fiscal que especifica (hipermercados, supermercados e minimercados) CNAE v2.3: 4711-3/01, 4711-3/02, 4712-1/00 Base legal: art. 130-A, inciso IV, do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
