Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Rio Grande do Norte

Obrigações por estado

Calendário Estadual do Rio Grande do Norte - Data de vencimento: Dia 10/11/2019 - Domingo

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

10/11/2019

Domingo

GIA-ST

10/2019

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

Prazo final para a transmissão da GIA-ST para os sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária

Base legal: art. 598-A, § 4º, do RICMS-RN

Arquivo eletrônico

Até o dia 10 do mês subsequente.

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