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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/11/2019 Quarta-feira |
EFD |
10/2019 |
SIMPLES Nacional Transmissão pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para a Secretaria da Fazenda, do arquivo de Escrituração Fiscal Digital (EFD), com informações referentes às operações e prestações realizadas no mês anterior, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações nesse período. O arquivo digital da EFD conterá a informação do período de apuração do ICMS e será transmitido, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pelas RFB e SET Base legal: inciso II do art. 623-N do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Hiper, super e minimercado |
10/2019 |
Hipermercados, Supermercados e Minimercados - Recolhimento Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado sob a CNAE-Fiscal que especifica (hipermercados, supermercados e minimercados) CNAE v2.3: 4711-3/01, 4711-3/02, 4712-1/00 Base legal: art. 130-A, inciso IV, do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
