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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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25/11/2019 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
10/2019 |
Demais Operações ou Prestações - Recolhimento Recolhimento do imposto nas seguintes operações: as saídas internas promovidas pela refinaria ou suas bases de gasolina "A", álcool etílico anidro combustível e óleo diesel; antecipado nas operações dos contribuintes credenciados; diferença de alíquota dos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, credenciados; parcelamentos; diferença de alíquota dos contribuintes, credenciados e das mercadorias destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo Base legal: art. 130-A, inciso V, alíneas "a" a "e" do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 25 do mês subsequente |
