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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/12/2019 Terça-feira |
Água |
11/2019 |
Água Natural Canalizada Recolhimento do complemento do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador pelas empresas fornecedoras de água natural canalizada Base legal: inciso VIII do art. 130-A do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/12/2019 Terça-feira |
Combustível |
11/2019 |
Empresas com Atividade de Extração de Petróleo e Gás Natural e Fabricação de Produtos Deles Derivado Recolhimento do complemento do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador pelas empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados. Base legal: inciso VIII do art. 130-A do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Operações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte Recolhimento do imposto devido nas operações e prestações iniciadas em outro Estado, que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Rio Grande do Norte, quando o remetente ou prestador do serviço possuir inscrição na condição de contribuinte substituto de que trata o art. 662-B, V, "a" ou "b" do RICMS-RN. Base legal: alínea "e" do inciso II do art. 130-A do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/12/2019 Terça-feira |
Energia Elétrica |
11/2019 |
Fornecedoras de Energia Elétrica Recolhimento do complemento do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador pelas empresas fornecedoras de energia elétrica Base legal: inciso VIII do art. 130-A do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/12/2019 Terça-feira |
GIA-ST |
11/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Prazo final para a transmissão da GIA-ST para os sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária Base legal: art. 598-A, § 4º, do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/12/2019 Terça-feira |
Serviço de Comunicação |
11/2019 |
Prestadoras de Serviços de Comunicação Recolhimento do complemento do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação Base legal: inciso VIII do art. 130-A do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/12/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Imposto Retido por Contribuinte de Outra Unidade da Federação - Recolhimento Recolhimento nos seguintes casos: 1. operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária com base em convênios e protocolos dos quais o Rio Grande do Norte seja signatário; 2. operações realizadas por empresas na condição de substituto tributário, por opção própria, concedida através de regime especial de tributação; 3. a parcela correspondente ao adicional do Fundo de Combate a Pobreza, relativamente às mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária nas operações ou prestações interestaduais Base legal: art. 130-A, inciso II, alínea "c", do RICMS-RN |
GA-RN |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
