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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/12/2019 Domingo |
Arquivo Magnético |
11/2019 |
Arquivo Magnético - Operações Interestaduais - Entrega Entrega do arquivo magnético à Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior (SUSCOMEX), da Secretaria de Estado da Tributação, pelo contribuinte que efetuar retenção do imposto, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária Base legal: arts. 882, inciso I, e 631 do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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15/12/2019 Domingo |
EFD |
11/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Transmissão pelos contribuintes obrigados, para a Secretaria da Fazenda, do arquivo de Escrituração Fiscal Digital (EFD), com informações referentes às operações e prestações realizadas no mês anterior, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações nesse período. O arquivo digital da EFD conterá a informação do período de apuração do ICMS e será transmitido, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pelas RFB e SET Base legal: Ajuste SINIEF nº 2/09 e art. 623-N do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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15/12/2019 Domingo |
Processamento de dados |
11/2019 |
Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo Magnético - Entrega Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes do ICMS usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, com o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações, realizadas por seus estabelecimentos Base legal: art. 631 do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
