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Tributo/ Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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GIA-ST ICMS |
Outubro/18 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Entrega Prazo final para a transmissão da GIA-ST para os sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária (art. 598-A, § 4º, do RICMS-RN). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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GIM - ICMS |
Outubro/18 |
Guia Informativa Mensal (GIM) sem Movimento - Entrega Entrega da Guia Informativa Mensal sem movimento do ICMS/GIM, por contribuinte inscrito no regime de pagamento normal do ICMS (art. 578, § 8º, do RICMS-RN). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
