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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Outubro/18 |
Apuração Mensal do Estabelecimento - Recolhimento Recolhimento do ICMS quando estabelecimento: 1. industrial; 2. comercial; 3. produtor agropecuário; 4. prestador de serviço de transporte de passageiro, por qualquer via; 5. prestador de serviço de transporte de carga, por qualquer via, no caso de contribuinte credenciado; 6. demais hipóteses não especificadas anteriormente; - a parcela correspondente ao adicional previsto no art. 1º-A do RICMS-RN, relativamente às operações internas; - estabelecimentos localizados neste Estado que retenham o imposto na condição de contribuintes substitutos; - diferença de alíquota das mercadorias destinadas ao ativo perma-nente, uso ou consumo, nas hipóteses em que não houver antecipação tributária. (art. 130-A, inciso III, alíneas "a", "b", "c" e "d", do RICMS-RN). |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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GIM - ICMS |
Outubro/18 |
Guia Informativa Mensal (GIM) - Entrega Entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM), por contribuinte inscrito no regime de pagamento normal do ICMS (art. 578, § 5º, do RICMS-RN). |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
