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Tributo/Obrigação |
Fato Gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Escrituração Fiscal Digital (EFD) Arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), gerado pelos contribuintes rondonienses (anexo XIII art. 106, § 2ª do RICMS-RO). |
No 14º dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração |
