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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/10/2019 Terça-feira |
DIFAL |
De 16/08/2019 à 31/08/2019 |
Simples Nacional Recolhimento do imposto para as empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS, de mercadorias entradas no Estado, por período. Base legal: art. 10 do Anexo VIII do RICMS-RO |
DARE-RO |
Até o 15° dia do segundo mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
Látex |
06/2019 |
Recolhimento do Imposto Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos beneficiadores de látex Base legal: art. 57, VI, do RICMS-RO |
DARE-RO |
No 15º dia do quarto mês subsequente àquele em que houver ocorrido o fato gerador |
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15/10/2019 Terça-feira |
Ouro e pedras |
De 01/10/2019 à 10/10/2019 |
Ouro, Pedras Preciosas, Pedras Semipreciosas Recolhimento do imposto na aquisição de ouro, pedras preciosas, pedras semipreciosas lapidáveis e carbonadas, por período. Base legal: art. 57, IV, do RICMS-RO |
DARE-RO |
No 5º dia subsequente ao decêndio em que se verificar a aquisição |
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15/10/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
De 16/08/2019 à 31/08/2019 |
Mercadorias não alcançadas por Convênios ou Protocolos Recolhimento do imposto nas entradas no Estado de mercadorias sujeitas à substituição tributária ou à antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação, quando não alcançadas por convênios ou protocolos celebrados com as demais unidades da Federação Base legal: art. 57 , I, "b" § 2º do RICMS-RO |
DARE-RO |
Até o 15° dia do segundo mês subsequente |
