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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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05/12/2019 Quinta-feira |
Antecipação |
10/2019 |
Entrada de mercadorias Recolhimento do imposto na entrada de mercadorias no Estado Base legal: art. 6º do Anexo VII e art. 57, XV, do RICMS-RO Nota Cenofisco: Recolhimento para mercadorias entradas no Estado até o dia 15 do mês. |
DARE-RO |
No 5º dia do segundo mês subsequente |
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05/12/2019 Quinta-feira |
Ouro e pedras |
De 21/11/2019 à 30/11/2019 |
Ouro, Pedras Preciosas, Pedras Semipreciosas Recolhimento do imposto na aquisição de ouro, pedras preciosas, pedras semipreciosas lapidáveis e carbonadas, por período. Base legal: art. 57, IV, do RICMS-RO |
DARE-RO |
No 5º dia subsequente ao decêndio em que se verificar a aquisição |
