Agendas de Obrigações Agenda do Estado de Rondônia

Obrigações por estado

Calendário Estadual de Rondônia - Data de vencimento: Dia 14/12/2019 - Sábado

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

14/12/2019

Sábado

EFD

11/2019

Escrituração Fiscal Digital

Apresentação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), gerado pelos contribuintes rondonienses

Base legal: art. 106, § 2º do Anexo XIII do RICMS-RO

Arquivo eletrônico

No 14º dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração

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