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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Antecipação |
10/2019 |
Entrada de mercadorias Recolhimento do imposto na entrada de mercadorias no Estado Base legal: art. 6º do Anexo VII e art. 57, XV, do RICMS-RO Nota Cenofisco: Recolhimento para as mercadorias entradas no Estado após o dia 15 do mês. |
DARE-RO |
Até o 20º dia do segundo mês subsequente |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Diferimento |
11/2019 |
Saídas de Produtos Primários, Semielaborados e Sucata Recolhimento do imposto quando do encerramento do diferimento nas saídas de produtos primários, semielaborados e sucata Base legal: art. 57, XI, "b" do RICMS-RO |
DARE-RO |
No 20º dia do mês subsequente |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Diversos segmentos |
11/2019 |
Regime Normal de Apuração Recolhimento do imposto quando houver ocorrido o fato gerador no caso de imposto sujeito ao regime de apuração mensal, por estabelecimentos comerciais, industriais, fornecedores de água ou energia elétrica, prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação e outros enquadrados neste regime de apuração, excetuados os estabelecimentos beneficiadores do látex Base legal: art. 57, XI, "a" do RICMS-RO |
DARE-RO |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
