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Tributo/Obrigação |
Fato Gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Outubro/18 |
Regime normal de apuração - Prazo de recolhimento Quando houver ocorrido o fato gerador no caso de imposto sujeito ao regime de apuração mensal, por estabelecimentos comerciais, industriais, fornecedores de água ou energia elétrica, prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação e outros enquadrados neste regime de apuração, excetuados os estabelecimentos beneficiadores do látex (art. 53 , XI do RICMS-RO). |
Até o 20º dia do mês subsequente |
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ICMS |
Outubro/18 |
SINTEGRA Contribuintes rondonienses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para impressão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais obrigados a enviar à Gerência de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual o arquivo magnético de registros fiscais, de que tratam os arts. 381 a 411-A e o Anexo XIII do RICMS-RO - SINTEGRA - contendo todas as operações e/ou prestações de entradas e saídas (internas, interestaduais e com o exterior) e das aquisições realizadas em cada período fiscal, mensalmente, que possuírem o dígito final da Inscrição Estadual 2 e 3 (art. 1º, II, da Instrução Normativa GAB/CRE nº 2/02). |
Até o 20º dia do mês subsequente |
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ICMS |
Setembro/18 |
ICMS Antecipado Mercadorias entradas no Estado após o dia 15 do mês (art. 5º, II, do Decreto nº 11.140/04). |
No 20º dia do segundo mês subsequente |
