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Tributo/Obrigação |
Fato Gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Novembro/18 |
Recolhimento do ICMS Operações enumeradas na alínea "a" do inciso II em relação ao encerramento do diferimento. (art. 57, XI, "b" do RICMS-RO). |
No 20º dia do mês subsequente |
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ICMS |
Novembro/18 |
Regime normal de apuração - Prazo de recolhimento Quando houver ocorrido o fato gerador no caso de imposto sujeito ao regime de apuração mensal, por estabelecimentos comerciais, industriais, fornecedores de água ou energia elétrica, prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação e outros enquadrados neste regime de apuração, excetuados os estabelecimentos beneficiadores do látex (art. 57, XII, "b", item 4 do RICMS-RO). |
Até o 20º dia do mês subsequente |
