|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
|
30/09/2019 Segunda-feira |
Construção Civil |
08/2019 |
Empresas de Construção Civil e Assemelhadas As empresas de construção civil e assemelhadas, regularmente inscritas no CGF, ao receberem mercadorias provenientes de outros Estados, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no Livro Registro de Apuração do ICMS Base legal: art. 587 do RICMS-RR |
Último dia da segunda quinzena |
|
30/09/2019 Segunda-feira |
DeSTDA |
08/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016. Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15
|
Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração |
|
30/09/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
08/2019 |
Posto de barreira fiscal Quando da passagem de mercadorias ou bens pela primeira repartição fiscal do Estado, a documentação fiscal correspondente será processada eletronicamente e será emitido DARE para recolhimento do imposto Base legal: art. 76 do RICMS-RR
|
Até o último dia do mês subsequente |
|
30/09/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
08/2019 |
Operações Internas Recolhimento do imposto nas operações internas com energia elétrica Base legal: art. 735, § 4º, do RICMS-RR |
Até o último dia útil do mês subsequente. |
|
30/09/2019 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
08/2019 |
Prestações de Serviços de Transporte Aéreo Recolhimento do saldo remanescente do imposto nas prestações de serviços de transporte aéreo Base legal: art. 641 do RICMS-RR
|
Até o último dia útil do mês subsequente. |
