|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
20/10/2019 Domingo |
Arquivo Eletrônico |
09/2019 |
Contribuinte Substituto Estabelecido em Outra Unidade da Federação O contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação deverá remeter à Diretoria do Departamento da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, arquivo eletrônico com o registro fiscal das operações no mês com destinatários estabelecidos neste Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária Base legal: art. 759, inciso I, do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
|
20/10/2019 Domingo |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados, contendo a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis, bem como quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês, mediante utilização do software de transmissão a ser disponibilizado pela RFB Base legal: art. 289-G do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
|
20/10/2019 Domingo |
Financeiras/Seguradoras |
09/2019 |
Instituições Financeiras e Seguradoras Recolhimento do imposto pelas instituições financeiras e seguradoras Base legal: art. 71, inciso I, alínea "j", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
|
20/10/2019 Domingo |
GIM |
09/2019 |
Guia de Informação Mensal do ICMS - Regime Normal Os contribuintes inscritos no CGF, enquadrados no regime normal de recolhimento ou de estimativa, apresentarão mensalmente a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) à repartição fazendária de seu domicílio, mesmo que não exista movimento econômico no período Base legal: arts. 275 e 276, § 3º, do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
