|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
28/10/2019 Segunda-feira |
DeSTDA |
09/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016. Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15
|
Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração |
