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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/11/2019 Sexta-feira |
GIM |
10/2019 |
Guia de Informação Mensal do ICMS - Transporte Aéreo Apresentação da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) nas prestações de serviço de transporte aéreo que será emitida com base no Demonstrativo de Apuração do ICMS Base legal: art. 640 do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
