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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Arquivo Eletrônico |
10/2019 |
Contribuinte Substituto Estabelecido em Outra Unidade da Federação O contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação deverá remeter à Diretoria do Departamento da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, arquivo eletrônico com o registro fiscal das operações no mês com destinatários estabelecidos neste Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária Base legal: art. 759, inciso I, do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Combustível |
10/2019 |
Distribuidores de Gás, Álcool Carburante e Produtos Derivados de Petróleo Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos distribuidores de gás, álcool carburante e produtos derivados de petróleo Base legal: art. 71, inciso I, alínea "d", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Cooperativa |
10/2019 |
Cooperativas Recolhimento do imposto pelas cooperativas Base legal: art. 71, inciso I, alínea "i", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Diferencial de Alíquota Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas. Base legal: art. 71, inciso I, alínea "h", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Diferimento |
10/2019 |
Encerramento da Fase de Diferimento Recolhimento do imposto pelo contribuinte que tiver encerrada a fase do diferimento Base legal: art. 71, inciso I, alínea "g", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
EFD |
10/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados, contendo a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis, bem como quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês, mediante utilização do software de transmissão a ser disponibilizado pela RFB Base legal: art. 289-G do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Distribuidores de Energia Elétrica Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos distribuidores de energia elétrica Base legal: art. 71, inciso I, alínea "c", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Financeiras/Seguradoras |
10/2019 |
Instituições Financeiras e Seguradoras Recolhimento do imposto pelas instituições financeiras e seguradoras Base legal: art. 71, inciso I, alínea "j", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
GIM |
10/2019 |
Guia de Informação Mensal do ICMS - Regime Normal Os contribuintes inscritos no CGF, enquadrados no regime normal de recolhimento ou de estimativa, apresentarão mensalmente a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) à repartição fazendária de seu domicílio, mesmo que não exista movimento econômico no período Base legal: arts. 275 e 276, § 3º, do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Indústria/comércio |
10/2019 |
Estabelecimentos Industriais e Comerciais Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais e comerciais Base legal: art. 71, inciso I, alínea "a", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Órgãos Públicos |
10/2019 |
Órgãos da Administração Pública, Entidades da Administração Indireta e Fundações Instituídas Recolhimento do imposto pelos órgãos da administração pública, entidades da administração indireta, fundações instituídas e mantidas pelo poder público Base legal: art. 71, inciso I, alínea "m", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Prestação de serviço |
10/2019 |
Prestadores de Serviços Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos prestadores de serviços |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Produtor rural |
10/2019 |
Produtores Inscritos no Cadastro de Produtor Rural - Operações Internas Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos produtores inscritos no Cadastro de Produtor Rural, nas operações internas Base legal: art. 71, inciso I, alínea "e", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Regime de Estimativa |
10/2019 |
Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa Recolhimento do imposto pelos contribuintes submetidos ao regime de estimativa Base legal: art. 71, inciso I, alínea "f", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Sociedades civis |
10/2019 |
Sociedades Civis Recolhimento do imposto pelas sociedades civis Base legal: art. 71, inciso I, alínea "l", do RICMS-RR |
DARE-RR |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
