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Tributo/Obrigação |
fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
dezembro/18 |
Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos arquivos digitais - Dígito 9 Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13). |
Até o dia 19 do mês subsequente. |
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ICMS |
dezembro/18 |
CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO Saídas promovidas pela CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO (Apêndice III, Seção I, item II, do RICMS-RS). |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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ICMS |
dezembro/18 |
CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO - Responsabilidade tributária Operações e prestações em que o substituto tributário é a CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO (Apêndice III, Seção II, item IV, "a", do RICMS-RS). |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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ICMS |
1º decêndio de janeiro/19 |
Cimento - Débito próprio Saídas de cimento ocorridas no período de 01 a 10/01/2019 (Apêndice III, Seção I, item VI, "b", do RICMS-RS) (Vide nota 05 do quadro "Notas Especiais"). |
Até o dia 20 do mesmo mês. |
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ICMS |
1º decêndio de janeiro/19 |
Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo - Operações interestaduais Responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item IV, exceto nas hipóteses previstas no item II, "a", dessa Seção, relativamente às saídas promovidas no período 01 a 10/01/2019 (Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS). |
Até o dia 20 do mesmo mês. |
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ICMS |
1º decêndio de janeiro/19 |
Refinaria de petróleo ou suas bases e CPQ Saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, em relação às saídas ocorridas no período de 01 a 10/01/2019 (Apêndice III, Seção I, item VI, "a", do RICMS-RS) (Vide nota 04 do quadro "Notas Especiais"). |
Até o dia 20 do mesmo mês. |
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ICMS |
dezembro/18 |
Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ - GIA Entrega da GIA pelos prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ (inciso IV do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98). |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais |
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ICMS |
dezembro/18 |
Refinaria de petróleo ou suas bases e CPQ - Responsabilidade a) Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição, conforme previsto no Livro III, art. 141, III, "b"; b) Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com Biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, "b". (Apêndice III, Seção II, item IV, "b" e "d", do RICMS-RS) |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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ICMS |
dezembro/18 |
Serviço de transporte - Débito próprio e responsabilidade tributária Nos termos do Apêndice III, Seção II, item VII, "a", do RICMS-RS o imposto decorrente de responsabilidade tributária (diferimento) e nos termos do Apêndice III, Seção I, item III, "d", do RICMS-RS, o débito próprio. |
Até o dia 21 do mês subsequente. |
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ICMS |
dezembro/18 |
Abatedor de carne verde (suínos e caprinos) Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA, ou órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado (Apêndice III, Seção I, item III, "c", do RICMS-RS). |
Até o dia 21 do mês subsequente. |
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ICMS |
dezembro/18 |
Estabelecimento instalado em área industrial ou complexo industrial Saídas promovidas por estabelecimento instalado em área industrial (Lei nº 10.895/96) ou complexo industrial (Lei nº 11.085/98) (Apêndice III, Seção I, item III, "e", do RICMS-RS). |
Até o dia 21 do mês subsequente. |
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ICMS |
dezembro/18 |
Produtor e extrator de substâncias minerais Saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substâncias minerais (Apêndice III, Seção I, item III, "b", do RICMS-RS). |
Até o dia 21 do mês subsequente |
