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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Serviço de transporte - Débito próprio e responsabilidade tributária Nos termos do Apêndice III, Seção II, item VII, "a", do RICMS-RS o imposto decorrente de responsabilidade tributária (diferimento) e nos termos do Apêndice III, Seção I, item III, "d", do RICMS-RS, o débito próprio. |
Até o dia 21 do mês subsequente. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Abatedor de carne verde (suínos e caprinos) Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA, ou órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado (Apêndice III, Seção I, item III, "c", do RICMS-RS). |
Até o dia 21 do mês subsequente. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Estabelecimento instalado em área industrial ou complexo industrial Saídas promovidas por estabelecimento instalado em área industrial (Lei nº 10.895/96) ou complexo industrial (Lei nº 11.085/98) (Apêndice III, Seção I, item III, "e", do RICMS-RS). |
Até o dia 21 do mês subsequente. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Produtor e extrator de substâncias minerais Saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substâncias minerais (Apêndice III, Seção I, item III, "b", do RICMS-RS). |
Até o dia 21 do mês subsequente. |