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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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30/09/2019 Segunda-feira |
Arquivo Eletrônico |
08/2019 |
Administradoras de cartões de crédito ou de débito e similares As administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e demais estabelecimentos similares deverão informar, à administração tributária estadual, as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares relativos ao mês anterior. Base legal: Seção 1.0 do Capítulo XXXVII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Até o último dia de cada mês |
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30/09/2019 Segunda-feira |
Combustível - 2º decêndio |
De 11/09/2019 à 20/09/2019 |
Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo - Operação interestadual Recolhimento do imposto de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, observando as exceções, por período. Base legal: Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS |
Até o último dia do mês. |
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30/09/2019 Segunda-feira |
Combustível - 2º decêndio |
De 11/09/2019 à 20/09/2019 |
Refinaria de petróleo, suas bases e CPQ Recolhimento do imposto nas saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, por período. |
Até o último dia do mês. |
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30/09/2019 Segunda-feira |
DeSTDA |
08/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2016. Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15
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Até o dia 28 do mês subsequente |
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30/09/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
07/2019 |
Conexão e uso de sistema de transmissão Recolhimento do imposto devido nas operações de conexão e uso de sistema de transmissão de energia elétrica. Base legal: item XIV da Seção I do Apêndice III do RICMS-RS |
Até o último dia do segundo mês subsequente |
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30/09/2019 Segunda-feira |
GIA |
08/2019 |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Entrega da GIA pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Base legal: inciso IX do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Até o último dia do mês subsequente |
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30/09/2019 Segunda-feira |
GIA |
08/2019 |
Serviço de transporte aéreo regular, de passageiros e/ou de cargas Entrega da GIA pelos contribuintes que tenham optado pelo prazo de pagamento especial. Base legal: item 4.2, III, da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Até o último dia do mês subsequente |
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30/09/2019 Segunda-feira |
Sub. Tributária - 2º decêndio |
De 11/09/2019 à 20/09/2019 |
Cimento - Débito próprio por período Recolhimento do imposto das saídas de cimento promovidas por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VI, "b", do RICMS-RS
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Até o último dia do mês. |
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30/09/2019 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
08/2019 |
Prestador de serviço de transporte aeroviário - Complementação Recolhimento da complementação do imposto equivalente a 30% devido na prestação de serviço de transporte aeroviário, exceto táxi aéreo e congêneres. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, nota "b", do RICMS-RS |
Até o último dia do mês subsequente |
