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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/10/2019 Quarta-feira |
DIFAL |
09/2019 |
Emenda Constitucional nº 87/15 - Diferencial de alíquotas Pagamento do diferencial de alíquota nas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado. Base legal: Apêndice III, Seção I, item XV, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Substituição Tributária - Regra Geral Recolhimento regra geral para substituição tributária não especificada nos demais tópicos. Base legal: Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Cimento - Recolhimento por responsabilidade Recolhimento do imposto pelas operações subsequentes de cimento. Base legal: Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
