Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Rio Grande do Sul

Obrigações por estado

Calendário Estadual do Rio Grande do Sul - Data de vencimento: Dia 17/10/2019 - Quinta-feira

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

17/10/2019

Quinta-feira

NFG

09/2019

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Dígito 7

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Base legal: art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13

 

Arquivo digital

Até o dia 17 do mês subsequente

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