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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Área ou Complexo Industrial |
09/2019 |
Estabelecimento instalado em área industrial ou complexo industrial Recolhimento do imposto das saídas promovidas por estabelecimento instalado em área industrial ou complexo industrial. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, "e", do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 21 do mês subsequente |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Carne |
09/2019 |
Abatedor de carne verde (suínos e caprinos) Recolhimento do imposto nas saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA, ou órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, "c", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 21 do mês subsequente |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Combustível |
09/2019 |
Refinaria de petróleo, suas bases e CPQ - Responsabilidade Recolhimento do imposto de responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição ou responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com Biodiesel B100. Base legal: Apêndice III, Seção II, item IV, "b" e "d", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Combustível - 1º decêndio |
De 01/10/2019 à 10/10/2019 |
Refinaria de petróleo, suas bases e CPQ Recolhimento do imposto nas saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VI, "a", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mesmo mês |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Combustível - 1º decêndio |
De 01/10/2019 à 10/10/2019 |
Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo - Operação interestadual Recolhimento do imposto de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, observando-se as exceções, por período. Base legal: Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mesmo mês |
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21/10/2019 Segunda-feira |
CONAB |
09/2019 |
CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO - Responsabilidade tributária Recolhimento do imposto das operações e prestações em que o substituto tributário é a CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO. Base legal: Apêndice III, Seção II, item IV, "a", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
CONAB |
09/2019 |
CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO Recolhimento do imposto das saídas promovidas pela CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO Base legal: Apêndice III, Seção I, item II, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
GIA |
09/2019 |
Transporte ferroviário, passageiros, pessoas, cargas, refinarias ou suas bases e CPQ Entrega da GIA pelos prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ Base legal: inciso IV do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Apresentação pela Internet |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Minério |
09/2019 |
Produtor e extrator de substâncias minerais Recolhimento do imposto das saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substâncias minerais. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, "b", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 21 do mês subsequente |
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21/10/2019 Segunda-feira |
NFG |
09/2019 |
Programa Nota Fiscal Gaúcha - Dígito 9 Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13
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Arquivo digital |
Até o dia 19 do mês subsequente |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Sub. Tributária - 1º decêndio |
De 01/10/2019 à 10/10/2019 |
Cimento - Débito próprio por período Recolhimento do imposto das saídas de cimento promovidas por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VI, "b", do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mesmo mês |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Transporte |
09/2019 |
Serviço de transporte - Débito próprio e responsabilidade tributária Recolhimento do imposto decorrente de responsabilidade tributária (diferimento) e do débito próprio. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, "d", do RICMS-RS e Apêndice III, Seção II, item VII, "a", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 21 do mês subsequente |
