|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
23/10/2019 Quarta-feira |
DIFAL |
08/2019 |
Diferencial de alíquotas - Simples Nacional Recolhimento do diferencial de alíquotas, na hipótese de ocorrência dos fatos geradores de mercadorias destinadas ao uso e consumo ou ativo imobilizado, por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional inscrito no CGC/TE. Base legal: Apêndice III, Seção I, item XII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 23 do segundo mês subsequente |
|
23/10/2019 Quarta-feira |
DIFAL - SN |
08/2019 |
Diferencial de alíquotas - Simples Nacional - Entrada de mercadorias Recolhimento do diferencial de alíquota devido por estabelecimento que comercialize mercadorias recebidas de outra Unidade da Federação (pagamento do imposto relativo à operação subsequente no momento da entrada de mercadoria no território deste Estado). Base legal: art. 46, § 4º, do Livro I do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 23 do segundo mês subsequente |
|
23/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Substituição Tributária - SIMPLES Nacional Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário optante pelo SIMPLES Nacional inscrito no CGC/TE, prevalecendo este prazo sobre os demais. Base legal: Apêndice III, Seção II, item IX, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 23 do segundo mês subsequente |
