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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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05/11/2019 Terça-feira |
Combustível |
10/2019 |
Operações com Mistura de combustível em percentual superior ao obrigatório Recolhimento do imposto das operações com produto resultante da mistura de óleo diesel com biocombustível em percentual superior ao obrigatório, promovidas por distribuidora de combustíveis. Base legal: item XI da Seção II do Apêndice III do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
Combustível - 3º decêndio |
De 21/10/2019 à 31/10/2019 |
Combustíveis, líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100 Recolhimento do imposto decorrente da responsabilidade nas operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100, por período. Base legal: Apêndice III, Seção II, item V, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
Combustível - 3º decêndio |
De 21/10/2019 à 31/10/2019 |
Distribuidora de combustível Recolhimento do imposto nas saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item V, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 5 do mês subsequente |
