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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Carne |
09/2019 |
Abatedor de carne verde de aves Recolhimento do imposto nas saídas promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas. Base legal: Apêndice III, Seção I, item XI, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do segundo mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Biodiesel B100 - Débito próprio Recolhimento do imposto das operações próprias com Biodiesel B100 pelo substituto Base legal: Apêndice III, Seção I, item X, "c", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Combustíveis derivados de petróleo - AEAC - Mistura de óleo diesel com biocombustível (B100) Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações: I - promovidas por contribuinte de outra Unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo e o produto resultante da mistura de óleo diesel com Biodiesel B100, em que o imposto tenha sido retido anteriormente; II - interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com Biodiesel B100; III - com Biodiesel B100. Base legal: Apêndice III, Seção II, item II, "a", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível - 3º decêndio |
De 21/10/2019 à 31/10/2019 |
Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo - Operação interestadual Recolhimento do imposto de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, observando-se as exceções, por período. Base legal: Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível - 3º decêndio |
De 21/10/2019 à 31/10/2019 |
Refinaria de petróleo, suas bases e CPQ Recolhimento do imposto nas saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VI, "a", do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Comunicação |
10/2019 |
Serviço de comunicação por som e imagem por meio de satélite Recolhimento do imposto da prestação de serviço de comunicação referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação. Base legal: Apêndice III, Seção I, item X, "b", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Emenda Constitucional nº 87/15 - Diferencial de alíquotas Pagamento do diferencial de alíquota nas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado. Base legal: Apêndice III, Seção I, item XV, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Distribuidores de energia elétrica e empresas de telecomunicação Recolhimento do imposto nas hipóteses de ocorrência dos fatos geradores do diferencial de alíquota. Base legal: Apêndice III, Seção I, item X do RICMS/RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Recolhimento do imposto devido nas operações de liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Base legal: item XIII da Seção I do Apêndice III do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Energia elétrica - Saídas internas - Consumidor final Recolhimento do imposto devido nas saídas internas de energia elétrica a consumidor final, promovidas por estabelecimento gerador ou comercializador. Base legal: item X da Seção I do Apêndice III do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Energia elétrica - 3º decêndio |
De 21/10/2019 à 31/10/2019 |
Fornecimento de energia elétrica Recolhimento do imposto correspondente ao fornecimento de energia elétrica, promovida pelos distribuidores, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VII, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
GIA |
10/2019 |
Transporte aquaviário de cargas Entrega da GIA pelos prestadores de serviço de transporte aquaviário de cargas. Base legal: inciso V do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Apresentação pela Internet |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
GIA |
10/2019 |
Substituição tributária - GIA Entrega da GIA pelos contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra Unidade Federada que efetuem operações com contribuintes do RS. Base legal: item 2.3 da Seção 2.0 do Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Apresentação pela Internet |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
GIA |
10/2019 |
GIA-ST Apresentação da GIA-ST pelo contribuinte inscrito no CGC/TE, deste Estado, como substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente Base legal: Livro III, art. 53, II, do RICMS-RS e Seção 2.0 do Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Apresentação pela Internet |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
NFG |
10/2019 |
Programa Nota Fiscal Gaúcha - Dígito 1 Transmissão do arquivo magnético pelo estabeleci-mento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13
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Arquivo digital |
Até o dia 11 do mês subsequente |
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11/11/2019 Segunda-feira |
NFG |
10/2019 |
Programa Nota Fiscal Gaúcha - Dígito 0 Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Base legal: art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13
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Arquivo digital |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Sub. Tributária - 3º decêndio |
De 21/10/2019 à 31/10/2019 |
Cimento - Débito próprio Recolhimento do imposto das saídas de cimento promovidas por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VI, "b", do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Cimento - Recolhimento por responsabilidade Recolhimento do imposto pelas operações subsequentes de cimento. Base legal: Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Cimento - Opção por apuração mensal Recolhimento do imposto correspondente ao valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração, pelo contribuinte que der saída de cimento e optar pela apuração mensal do imposto Base legal: Apêndice III, Seção I, item VI, nota, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Substituição Tributária - Regra Geral Recolhimento regra geral para substituição tributária não especificada nos demais tópicos. Base legal: Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Telecomunicação |
10/2019 |
Serviço de comunicação por empresa de telecomunicação Recolhimento de 50% do imposto devido pela prestação de serviço de comunicação por empresa de telecomunicação, desde que o restante seja recolhido posteriormente. Base legal: Apêndice III, Seção I, item IX do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
10/2019 |
Prestador de serviço de transporte aeroviário O prestador de serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, poderá, por sua opção, pagar o equivalente a 70% do imposto devido no mês anterior. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, nota "a", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
