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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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12/11/2019 Terça-feira |
CAE 8.03 - 2ª quinzena |
De 16/10/2019 à 31/10/2019 |
Supermercados e minimercados - CAE 8.03 Recolhimento relativo as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item IV, do RICMS-RS Nota Cenofisco: O supermercado ou minimercado que tenha optado pela apuração mensal do imposto deverá recolhê-lo na sua totalidade Nota 02 - Supermercado e minimercados CAE 8.03 - O supermercado ou o minimercado que optar por apuração mensal do imposto, conforme o disposto no Livro I, art. 38, § 2º, deverá recolher o imposto até o dia 12 do mês subsequente, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/03/2008, o valor total do imposto devido no período de apuração. (Apêndice III, Seção I, item IV, nota, do RICMS-RS) |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Comércio |
10/2019 |
Estabelecimentos comerciais Recolhimento do imposto das saídas promovidas por estabelecimentos comerciais e demais operações e prestações de serviços não enquadradas nos demais itens. Base legal: Apêndice III, Seção I, item I, alíneas "a" e "c", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Indústria |
10/2019 |
Estabelecimentos industriais - Regra Geral Recolhimento do imposto das saídas sujeitas ao IPI, ainda que com alíquota zero e que não estejam enquadradas em outros prazos e nas regras especiais. Base legal: Apêndice III, Seção I, item I, "b", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
NFG |
10/2019 |
Programa Nota Fiscal Gaúcha - Dígito 2 Transmissão do arquivo magnético pelo estabeleci-mento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13 Nota Cenofisco: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos referentes ao Programa Nota Fiscal Gaúcha. |
Arquivo digital |
Até o dia 12 do mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Materiais de construção Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Materiais elétricos Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com materiais elétricos. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Ferramentas Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com ferramentas. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Autopeças Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com autopeças. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Rações tipo pet Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com ração tipo pet. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados - Abate - Aves e suínos Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Papelaria Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com artigos de papelaria. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Bebidas quentes Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com bebidas quentes. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Artefatos de uso doméstico Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com artefatos de uso doméstico. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Produtos alimentícios Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com produtos alimentícios. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Materiais de limpeza Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com materiais de limpeza. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
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12/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Bicicleta Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com bicicletas. Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 12 do segundo mês subsequente |
