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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/11/2019 Quinta-feira |
Área ou Complexo Industrial |
10/2019 |
Estabelecimento instalado em área industrial ou complexo industrial Recolhimento do imposto das saídas promovidas por estabelecimento instalado em área industrial ou complexo industrial. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, "e", do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 21 do mês subsequente |
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21/11/2019 Quinta-feira |
Carne |
10/2019 |
Abatedor de carne verde (suínos e caprinos) Recolhimento do imposto nas saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA, ou órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, "c", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 21 do mês subsequente |
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21/11/2019 Quinta-feira |
MINÉRIO |
10/2019 |
Produtor e extrator de substâncias minerais Recolhimento do imposto das saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substâncias minerais. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, "b", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 21 do mês subsequente |
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21/11/2019 Quinta-feira |
Transporte |
10/2019 |
Serviço de transporte - Débito próprio e responsabilidade tributária Recolhimento do imposto decorrente de responsabilidade tributária (diferimento) e do débito próprio. Base legal: Apêndice III, Seção I, item III, "d", do RICMS-RS e Apêndice III, Seção II, item VII, "a", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 21 do mês subsequente |
