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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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25/11/2019 Segunda-feira |
Combustível - 2º decêndio |
De 11/11/2019 à 20/11/2019 |
Distribuidora de combustível Recolhimento do imposto nas saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item V, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 25 do mesmo mês |
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25/11/2019 Segunda-feira |
Combustível - 2º decêndio |
De 11/11/2019 à 20/11/2019 |
Combustíveis, líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100 Recolhimento do imposto decorrente de responsabilidade de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100, por período. Base legal: Apêndice III, Seção II, item V, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 25 do mesmo mês |
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25/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
09/2019 |
Diferencial de alíquotas - Simples Nacional Recolhimento do diferencial de alíquotas, na hipótese de ocorrência dos fatos geradores de mercadorias destinadas ao uso e consumo ou ativo imobilizado, por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional inscrito no CGC/TE. Base legal: Apêndice III, Seção I, item XII, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 23 do segundo mês subsequente |
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25/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL - SN |
09/2019 |
Diferencial de alíquotas - Simples Nacional - Entrada de mercadorias Recolhimento do diferencial de alíquota devido por estabelecimento que comercialize mercadorias recebidas de outra Unidade da Federação (pagamento do imposto relativo à operação subsequente no momento da entrada de mercadoria no território deste Estado). Base legal: art. 46, § 4º, do Livro I do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 23 do segundo mês subsequente |
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25/11/2019 Segunda-feira |
GIA |
10/2019 |
CONAB/PGPM - GIA Entrega da GIA pela Companhia Nacional de Abastecimento, quando realizar operações vinculadas à Política de Garantia de Preços Mínimos (CONAB/PGPM). Base legal: inciso VIII do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Apresentação pela Internet |
Até o dia 25 do mês subsequente |
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25/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Substituição Tributária - SIMPLES Nacional Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário optante pelo SIMPLES Nacional inscrito no CGC/TE, prevalecendo este prazo sobre os demais. Base legal: Apêndice III, Seção II, item IX, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 23 do segundo mês subsequente |
