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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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13/12/2019 Sexta-feira |
NFG |
11/2019 |
Programa Nota Fiscal Gaúcha - Dígito 3 Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13
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Arquivo digital |
Até o dia 13 do mês subsequente. |
