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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Combustível - 1º decêndio |
De 01/12/2019 à 10/12/2019 |
Distribuidora de combustível Recolhimento do imposto nas saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item V, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 15 do mesmo mês |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Combustível - 1º decêndio |
De 01/12/2019 à 10/12/2019 |
Combustíveis, líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100 Recolhimento do imposto decorrente de responsabilidade de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100, por período. Base legal: Apêndice III, Seção II, item V, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 15 do mesmo mês |
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16/12/2019 Segunda-feira |
NFG |
11/2019 |
Programa Nota Fiscal Gaúcha - Dígito 6 Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13
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Arquivo digital |
Até o dia 16 do mês subsequente |
