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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Combustível |
11/2019 |
Refinaria de petróleo, suas bases e CPQ - Responsabilidade Recolhimento do imposto de responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição ou responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com Biodiesel B100. Base legal: Apêndice III, Seção II, item IV, "b" e "d", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Combustível - 1º decêndio |
De 01/12/2019 à 10/12/2019 |
Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo - Operação interestadual Recolhimento do imposto de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, observando-se as exceções, por período. Base legal: Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mesmo mês |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Combustível - 1º decêndio |
De 01/12/2019 à 10/12/2019 |
Refinaria de petróleo, suas bases e CPQ Recolhimento do imposto nas saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VI, "a", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mesmo mês |
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20/12/2019 Sexta-feira |
CONAB |
11/2019 |
CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO Recolhimento do imposto das saídas promovidas pela CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO Base legal: Apêndice III, Seção I, item II, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/12/2019 Sexta-feira |
CONAB |
11/2019 |
CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO - Responsabilidade tributária Recolhimento do imposto das operações e prestações em que o substituto tributário é a CONAB/PGPM, CONAB/PAA, CONAB/EE e CONAB/MO. Base legal: Apêndice III, Seção II, item IV, "a", do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/12/2019 Sexta-feira |
GIA |
11/2019 |
Transporte ferroviário, passageiros, pessoas, cargas, refinarias ou suas bases e CPQ Entrega da GIA pelos prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ Base legal: inciso IV do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98
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Apresentação pela Internet |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Sub. Tributária - 1º decêndio |
De 01/12/2019 à 10/12/2019 |
Cimento - Débito próprio por período Recolhimento do imposto das saídas de cimento promovidas por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VI, "b", do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 20 do mesmo mês |
