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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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27/12/2019 Sexta-feira |
CAE 8.03 - 1ª quinzena |
De 01/12/2019 à 15/12/2019 |
Supermercados e minimercados - CAE 8.03 Recolhimento relativo as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03, por período. Base legal: Apêndice III, Seção I, item IV, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 27 do mês |
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27/12/2019 Sexta-feira |
Carnes |
11/2019 |
Substituição tributária - Abate de gado Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com carnes e demais produtos resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino Base legal: Apêndice III, Seção II, item X, do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 27 do mês subsequente |
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27/12/2019 Sexta-feira |
Energia Elétrica |
De 01/11/2019 à 20/11/2019 |
Fornecimento de energia elétrica Recolhimento do imposto correspondente ao fornecimento de energia elétrica, promovida pelos distribuidores, por período da quantificação. Base legal: Apêndice III, Seção I, item VII, do RICMS-RS
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Guia de Arrecadação |
Até o dia 27 do mês |
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27/12/2019 Sexta-feira |
Telecomunicação |
11/2019 |
Serviço de comunicação por empresa de telecomunicação - Complemento do imposto Recolhimento do complemento do imposto devido pela prestação de serviço de comunicação por empresa de telecomunicação. Base legal: Apêndice III, Seção I, item IX do RICMS-RS |
Guia de Arrecadação |
Até o dia 27 do mês |
