Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Rio Grande do Sul

Obrigações por estado

Calendário Estadual do Rio Grande do Sul - Data de vencimento: Dia 28/12/2019 - Sábado

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

28/12/2019

Sábado

DeSTDA

11/2019

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2016.

Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15

 

Apresentação pela Internet

Até o dia 28 do mês subsequente

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