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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Outubro/18 |
Convênio ICMS nº 93/15 - Diferencial de alíquota Pagamento do diferencial de alíquota nas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro l, art. 16, I, "h", nota 02, e art. 17, VI, nota 02 (Apêndice III, Seção I, item XV, do RICMS-RS). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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Cimento - Recolhimento por responsabilidade Saídas de cimento relacionadas no Apêndice II, Seção III, item III (Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS). |
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Substituição tributária - Regra geral Recolhimento regra geral para substituição tributária não especificada nos demais tópicos desta agenda (Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS). |
