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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
1ª quinzena de Novembro/18 |
Supermercados e minimercados - CAE 8.03 Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03, em relação às saídas promovidas no período de 01 a 15/11/2018 (Apêndice III, Seção I, item IV, do RICMS-RS) (Vide nota 02 do quadro "Notas Especiais"). |
Até o dia 27 do mesmo mês. |
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Mês de quantificação |
Serviço de comunicação por empresa de telecomunicação Recolhimento do valor do imposto restante, na prestação de serviço de comunicação por empresa de telecomunicação. Por opção do contribuinte, os valores a serem pagos poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente (Apêndice III, Seção I, item IX, do RICMS-RS). |
Até o dia 27 do mês. |
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ICMS |
Vintena do mês da quantificação |
Fornecimento de energia elétrica Fornecimento de energia elétrica, promovida pelos distribuidores, no período de 01 a 20 do mês da quantificação (Apêndice III, Seção I, item VII, do RICMS-RS) (Vide nota 06 do quadro "Notas Especiais"). |
Até o dia 27 do mês. |
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Outubro/18 |
Substituição tributária Responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com carnes e demais produtos resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino (Apêndice III, Seção II, item X, do RICMS-RS). |
Até o dia 27 do mês subsequente. |
