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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
2º decêndio de Dezembro/18 |
Combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100 Responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto Biodiesel B100, em relação às saídas promovidas no período de 11 a 20/12/2018 (Apêndice III, Seção II, item V, do RICMS-RS) (Vide nota 07 do quadro "Notas Especiais"). |
Até o dia 25 do mesmo mês. |
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Distribuidora de combustíveis Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificante e de gás natural, ocorridas no período de 11 a 20/12/2018 (Apêndice III, Seção I, item V, do RICMS-RS) (Vide nota 03 do quadro "Notas Especiais"). |
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Novembro/18 |
CONAB/PGPM - GIA Entrega da GIA pela Companhia Nacional de Abastecimento, quando realizar operações vinculadas à Política de Garantia de Preços Mínimos (CONAB/PGPM) (inciso VIII do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98). |
Até o dia 25 do mês subsequente. |
