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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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DeSTDA |
Novembro/18 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2016 (Ajuste SINIEF nº 12/15). |
Até o dia 28 do mês subsequente. |
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ICMS |
Novembro/18 |
Prestadores de serviço de transporte aéreo regular, de passageiros e/ou de cargas - GIA Que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item III, nota (item 4.2, III, da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98) (Vide nota 01 do quadro "Notas Especiais"). |
Até o último dia do mês subsequente. |
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Novembro/18 |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - GIA Entrega da GIA pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (inciso IX do item 4.2 da Seção 4.0 do Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98). |
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2º decêndio de Dezembro/18 |
Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo - Operações interestaduais Responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item IV, exceto nas hipóteses previstas no item II, "a", dessa Seção, relativamente às saídas promovidas no período de 11 a 20/12/2018 (Apêndice III, Seção II, VI, do RICMS-RS). |
Até o último dia do mês. |
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Cimento - Débito próprio Saídas de cimento ocorridas no período de 11 a 20/12/2018 (Apêndice III, Seção I, item VI, "b", do RICMS-RS) (Vide nota 05 do quadro "Notas Especiais"). |
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ICMS |
2º decêndio de Dezembro/18 |
Refinaria de petróleo ou suas bases e CPQ Saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, em relação às saídas ocorridas no período de 11 a 20/12/2018 (Apêndice III, Seção I, item VI, "a", do RICMS-RS) (Vide nota 04 do quadro "Notas Especiais"). |
Até o último dia do mês. |
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ICMS |
Outubro/18 |
Energia Elétrica - Conexão e uso de sistema de transmissão Recolhimento do imposto devido nas operações de conexão e uso de sistema de transmissão de energia elétrica (item XIV da Seção I do Apêndice III do RICMS-RS). |
Até o último dia do segundo mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e demais estabelecimentos similares - Entrega do arquivo eletrônico As administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e demais estabelecimentos similares deverão informar, à administração tributária estadual, as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares relativos ao mês de dezembro/2018 (Seção 1.0 do Capítulo XXXVII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98). |
Até o último dia de cada mês. |
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ICMS |
Novembro/18 |
Prestador de serviços de transporte aeroviário O prestador de serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, poderá, por sua opção, pagar o imposto devido nas referidas prestações até o último dia do mês subsequente e o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração (Apêndice III, Seção I, item III, nota "b", do RICMS-RS). |
Até o último dia do mês subsequente |
