|
Tributo/obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
|
ICMS |
Dezembro/18 |
Distribuição de Energia Elétrica Referente a 12% (doze por cento) do montante total do imposto próprio devido no mês anterior ao da apuração. (art. 60, § 1º, XII, "b.1", do RICMS-SC). |
No dia 4 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. (2ª Parcela) |
|
ICMS |
Dezembro/18 |
Distribuição de Energia Elétrica - Substituição Tributária Referente ao imposto devido por substituição tributária.. (art. 60, § 1º, XII, "b.2", do RICMS-SC). |
No dia 4 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. |
