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Tributo/obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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Apresentação da DIME-ICMS |
Janeiro/19 |
DIME-ICMS Os estabelecimentos inscritos no CCICMS-SC são obrigados a entregar e enviar a DIME referente ao mês anterior (art. 168, § 1º, do Anexo 5 do RICMS-SC). |
Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração. |
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Apresentação da GIA-ST |
Janeiro/19 |
GIA - Substituição Tributária Apresentação pelo contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação, referente ao mês anterior (art. 37, II, do Anexo 3 do RICMS-SC). |
Até o 10º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto. |