Agendas de Obrigações Agenda do Estado de Santa Catarina

Obrigações por estado

Calendário Estadual de Santa Catarina - Data de vencimento: Dia 14/09/2019 - Sábado

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Regra

14/09/2019

Sábado

EFD

08/2019

Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Comércio Varejista de Combustíveis

Transmissão do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao SPED pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis

Base legal: art. 33, § 2º, do Anexo 11 do RICMS-SC

Até o 14º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.

14/09/2019

Sábado

SINTEGRA

08/2019

Atividade de Comércio Varejista de Combustíveis

Entrega de arquivo eletrônico com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior

Base legal: art. 7º, I, "a" do Anexo 7 do RICMS-SC

Até o dia 14 do mês subsequente ao das operações/prestações.

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