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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/10/2019 Quinta-feira |
Combustível |
09/2019 |
Refinaria de Petróleo e Suas Bases - Repasse Repasse do imposto pela refinaria de petróleo e suas bases Base legal: art. 177, III, "a", do Anexo 3 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais |
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10/10/2019 Quinta-feira |
DIME |
09/2019 |
DIME-ICMS Entrega ou envio da DIME-ICMS pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS-SC referente ao mês anterior Base legal: art. 168, § 1º, do Anexo 5 do RICMS-SC |
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração. |
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10/10/2019 Quinta-feira |
GIA-ST |
09/2019 |
GIA - Substituição Tributária Apresentação da GIA-ST pelo contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação, referente ao mês anterior Base legal: art. 37, II, do Anexo 3 do RICMS-SC |
Apresentação pela Internet |
Até o 10º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto. |
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10/10/2019 Quinta-feira |
Regime Especial |
09/2019 |
Estabelecimentos Possuidores de Regime Especial Recolhimento do ICMS referente às operações realizadas durante o mês anterior Base legal: art. 61 da Parte Geral do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 10º dia do mês subsequente ao das operações |
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10/10/2019 Quinta-feira |
Regime Normal |
09/2019 |
Regime Normal Recolhimento do ICMS, em regime normal, correspondente à apuração do mês anterior, para as situações não especificadas nos demais tópicos. Base legal: art. 60 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração. |
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10/10/2019 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Regra Geral Recolhimento do ICMS referente à substituição tributária das operações realizadas durante o mês anterior Base legal: art. 21, I do Anexo 3 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração. |
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10/10/2019 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Substituição Tributária - Simples Nacional - Inscrito no CCICMS/SC Recolhimento do ICMS referente à substituição tributária das operações realizadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro de Contribuinte (CCICMS/SC). Base legal: art. 21, III, do Anexo 3 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 10º dia do segundo mês subsequente ao da saídas. |
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10/10/2019 Quinta-feira |
Telecomunicação |
09/2019 |
Serviços de Telecomunicação não Medidos Recolhimento do imposto referente à prestação de serviços de telecomunicação não medidos, envolvendo localidades situadas em diferentes Unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos Base legal: art. 83, § 3º, do Anexo 6 do RICMS-SC
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GNRE |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das prestações. |
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10/10/2019 Quinta-feira |
Telecomunicação |
09/2019 |
Serviço de Telecomunicação - Saldo Remanescente Recolhimento do imposto das empresas de courier ou a elas equiparadas, possuidoras de regime especial, relativamente às operações realizadas no mês anterior Base legal: art. 60, § 1º, X, "b", do RICMS-SC
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DARE-SC |
Até o 10º dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. |
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10/10/2019 Quinta-feira |
Transporte Aéreo |
09/2019 |
Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas Recolhimento referente a parcela não inferior a 70% do valor de imposto devido no mês anterior, relativo às prestações ocorridas nos mês anterior. Base legal: art. 113, I, do Anexo 6 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 10º dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. |
